Nós da Premialy temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender nossas políticas de uso e práticas sobre seus dados pessoais e como o tratamento destes dados são realizados.

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados no APP ou site acessível no endereço https://omminiprepago.com.br/, disponibilizado e mantido pela Padaria Premialy que se aplica ao titular que interagem com nossos produtos e serviços. Esta Política explica as regras sobre a obtenção, uso dos dados coletados, tratamento, armazenamento, proteção dos dados, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos usuários, além dos seus direitos em relação a esses dados, de acordo com a lei em vigor no Brasil.

A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

1. Definição
2. Dados Pessoais:São informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa natural.
3. Dado sensível:Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
4. Dados anonimizados: É descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.
5. Titular:Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
6. Tratamento:Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
7. Usuário:Pessoas que acessam o APP +Premialy ou o site https://omminiprepago.com.br/.
8. Controlador:Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
9. Operador:Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. É a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.
10. Encarregado de dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
11. Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD): Órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade realizando o cumprimento da Lei nº 13.709/2018.
12. Consentimento:manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
13. *Cookies: *são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando ele acessa um site pela primeira vez. Eles são responsáveis por coletar e armazenar informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam usadas posteriormente.
14. Fontes de dados pessoais

Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:

• Entrar / Criar conta (E-commerce):Quando o cliente informa seus dados para realizar o cadastro que habilita uso na plataforma e seus serviços;
• Informações de login:informações cadastradas para que o cliente possa ter acesso aos serviços, criar conta, extrato de movimentação e créditos no APP;
• Recarga:É um recurso para inserir créditos na conta para uso em compras nas lojas físicas com descontos e em oferecer benefícios exclusivos nas realizações de compras;
• Canal do Encarregado de Dados (DPO): Disponibilizamos em nosso site um canal para que o titular dos dados possa entrar em contato com nosso encarregado de dados para solicitar informações ou exclusões de seus dados pessoais;
• Cookies: São arquivos de dados utilizados para realizar métricas de performance da plataforma, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo.

1. Quais são seus dados pessoais que coletamos e como estes são coletados

Durante sua interação junto ao APP +Premialy, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir:

• Cadastro no APP: CPF, nome completo, e-mail, número de telefone e data de nascimento;
• Informações de login: Inclui informações para se identificar e autenticar na plataforma, incluindo seu CPF (login), senha em formato irrecuperável (criptografado);
• Recarga:dados de cartão de crédito;
• Canal do Encarregado de Dados (DPO): CPF e e-mail e dados por você informados no formulário de solicitação;
• *Cookies: *são coletados dados de acordo com os cookies por você habilitado;
• Dados Pessoais Sensíveis: A Padaria Premialy não lida normalmente com Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos produtos ou serviços.
• Notificações do APP:De acordo com o seu consentimento no APP mandaremos notificações sobre movimentações realizadas na sua conta. Utilizamos a plataforma Firebase para isso. A seguir o Link para a política de privacidade de provedores desses serviços:

• Serviços do Google Play
• Google Analytics para Firebase
• Firebase Crashlytics

1. Sobre os tratamentos e usos de seus dados pessoais

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais seus dados pessoais são coletados. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.

• Cadastro no APP:Com seu consentimento seus dados pessoais são utilizados com finalidade de realizar o seu cadastro, para que desta forma seja habilitado o uso na plataforma de serviços.
• Login:Usamos suas credenciais cadastradas para que você acesse, e utilize os serviços de recarga e utilização de créditos;
• Recarga: Os dados coletados para pagamentos são necessários para realizações de transações para pagamento de recarga de crédito. Os seus dados são compartilhados com a empresa Cielo que realiza o processo de pagamento;
  A seguir o link da política de privacidade da Cielo:

• Cielo S.A. – Instituição de Pagamento

• Encarregado de Dados (DPO):É um canal exclusivo para que o titular possa realizar suas solicitações e informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais em atendimento a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os seus dados fornecidos neste canal não serão divulgados a terceiros.
• Nossas motivações na coleta e tratamentos de dados pessoais:

• Cumprir obrigações legais;
• Cumprir obrigações contratuais;
• Nossos interesses legítimos, respeitando assim a privacidade de todos os titulares;
• Em exercícios de nossos direitos como Controlador;
• Visando proteger crédito;
• Realizar contato e atender as solicitações dos clientes e titulares;
• Melhorar sempre as experiências e relacionamentos com nossa marca e produtos.

1. Com quem podemos compartilhar

Não compartilhamos seus dados com nenhuma outra empresa.

1. Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus dados pessoais

Nós adotamos medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura.

A base de dados coletada é de nossa propriedade e responsabilidade e não será comercializada ou vendida para terceiros, seu uso e acesso são utilizados dentro dos propósitos das nossas atividades podendo ser fornecido apenas mediante processo judicial.

• Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais:Seus dados pessoais são processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, em conformidade com os propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados;
• Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado, tratamento inadequado ou ilícito. Seguindo protocolos e regulamentações para proteção dos seus dados pessoais;
• Medidas que esperamos que você tome:É importante que você busque manter seus dados pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial;

Se você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu login e senha, endereço de e-mail ou informações, certifique-se que você saiu da sua conta (realizando o log out) sempre que deixar o computador.

Nós nunca solicitaremos ao usuário que informe sua senha fora da plataforma, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do seu acesso à plataforma e, caso você suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, recomendamos a imediata substituição da senha.

1. Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados pessoais

Nós trataremos seus dados pessoais de acordo com a legislação vigente, utilizando seus dados pessoais pelo período informado em cada momento de coleta existentes no APP ou mediante a solicitação pelo titular, seguido do devido descarte.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus dados pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento dos seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

1. Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes

A Premialy não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais da criança ou adolescente de nossos registros celeremente.

1. Como utilizamos Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seu dispositivo, quando você visita as páginas da plataforma. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

1. Sobre seus direitos referentes a dados pessoais

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para nós. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você também pode exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, excetuando- se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando- se as hipóteses previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, de forma gratuita sendo necessário à validação da sua identidade através de meios equivalentes de identificação e autenticidade, em conformidade com a legislação vigente.

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida para nós, somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

Ressaltamos que em determinados casos, não podermos excluir seus dados pessoais sem também excluir sua conta de usuário.

Nós fazemos o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus dados pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

1. Alterações em nossa Política de Privacidade

Sempre que mudarmos a forma que tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos Sites, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos na própria plataforma do APP, sempre que o usuário acessar asseguraremos ampla divulgação e comunicação para todos nossos titulares.

1. Como entrar em contato

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis:

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
• E-mail do encarregado de dados:Info@premialy.com.br
• Encarregado de dados: Alan Rabelo de Araújo

A Premialy receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

Recomendamos que verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que utilizarem nosso APP. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais. Contem conosco para mantê-los informados.

1. Legislação de foro aplicável:

A base legal apresentada da política de privacidade, será interpretada segundo a legislação brasileira pela lei 13.709/2018, na atualização da Lei 13.853/2019.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2023.

Padaria Premialy